Sete Direitos que Aposentados pelo INSS Têm e Não Sabem: Descubra Agora se Você Está Deixando de Receber Benefícios Importantes

Muitos brasileiros que já se aposentaram não têm ideia de que continuam possuindo direitos garantidos por lei, e que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve assegurar esses benefícios. A falta de informação faz com que milhares de aposentados deixem de receber valores que poderiam complementar sua renda mensal ou melhorar sua qualidade de vida.

Neste artigo, você vai conhecer sete direitos que aposentados pelo INSS têm e não sabem, além de entender como cada um deles funciona, quem tem direito e o que é preciso fazer para solicitar. Este conteúdo foi preparado com base em regras atualizadas e diretrizes oficiais, para ajudar você a reivindicar o que é seu por direito.

1. Revisão da Aposentadoria: o direito esquecido que pode aumentar o valor do benefício

Um dos principais direitos que aposentados pelo INSS têm e não sabem é o de solicitar a revisão do benefício. Esse processo serve para corrigir possíveis erros de cálculo cometidos no momento da concessão da aposentadoria.

É comum que o INSS desconsidere salários, períodos de contribuição ou reajustes que influenciam diretamente o valor final da aposentadoria. Por isso, é fundamental revisar o histórico de contribuições e conferir se tudo foi contabilizado corretamente.

Quem pode pedir: qualquer aposentado que desconfie de erro no cálculo, desde que não tenha se passado mais de 10 anos da data de início do benefício.

Como solicitar: o pedido é feito diretamente pelo portal Meu INSS ou em uma agência física, mediante agendamento.

Dica: consulte um contador ou advogado previdenciário antes de enviar o pedido para garantir que a revisão seja vantajosa.

2. Isenção de Imposto de Renda: alívio no bolso para aposentados com doenças graves

Outro benefício pouco conhecido é a isenção de Imposto de Renda para aposentados que possuem doenças graves. A legislação brasileira (Lei nº 7.713/1988) garante que pessoas diagnosticadas com certas condições de saúde deixem de pagar IR sobre a aposentadoria.

As doenças contempladas incluem câncer, cardiopatia grave, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, entre outras.

Como funciona: após o diagnóstico, o aposentado deve solicitar um laudo médico oficial emitido pelo SUS ou por perito do INSS. Esse documento é apresentado à Receita Federal para obter a isenção.

Importante: a isenção vale apenas sobre os rendimentos da aposentadoria, não sobre outras fontes de renda, como aluguéis ou investimentos.

Esse é um dos sete direitos que aposentados pelo INSS têm e não sabem, e pode representar economia significativa no orçamento mensal.

3. Prioridade no atendimento público e judicial

Por lei, todo aposentado com mais de 60 anos tem direito a atendimento prioritário em repartições públicas, bancos, serviços de saúde, instituições financeiras e até em processos judiciais.

A prioridade é ainda maior para pessoas com 80 anos ou mais, que possuem o chamado atendimento preferencial especial.

Onde vale: órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresas concessionárias de serviços públicos (como água e energia), e instituições financeiras.

Como solicitar: normalmente basta apresentar um documento com foto que comprove a idade.

Esse é um direito simples, mas que garante mais dignidade e respeito no dia a dia.

4. Saque do PIS/PASEP e cotas esquecidas

Muitos aposentados têm valores esquecidos em contas do PIS/PASEP e nem sabem disso. Esses recursos são referentes a contribuições feitas por empresas e órgãos públicos entre 1971 e 1988.

O dinheiro ficou depositado em contas individuais, e quem se aposentou tem direito a sacar integralmente o saldo.

Como consultar: basta acessar o site da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP) e informar o CPF ou número do NIS/PASEP.

Em alguns casos, o saldo pode chegar a milhares de reais. Esse é, sem dúvida, um dos sete direitos que aposentados pelo INSS têm e não sabem, e que pode trazer um retorno financeiro imediato.

5. Descontos e gratuidade em transporte público

Dependendo da cidade e do estado, aposentados com mais de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano (ônibus, metrô, trens, entre outros). Em algumas regiões, o benefício se estende para transporte intermunicipal e interestadual.

Como solicitar: é preciso apresentar documento com foto e comprovante de residência. Em alguns municípios, é necessário emitir um cartão do idoso para validar o direito.

Além disso, aposentados com renda de até dois salários mínimos podem solicitar passagem gratuita ou desconto de 50% em viagens interestaduais (Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso).

Esse benefício é especialmente importante para quem deseja visitar familiares ou realizar tratamentos fora da cidade de origem.

6. Desconto em medicamentos e plano de saúde

Poucos sabem, mas aposentados podem ter descontos expressivos em medicamentos e em planos de saúde.

O Programa Farmácia Popular, do governo federal, oferece remédios gratuitos ou com até 90% de desconto para tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma e colesterol alto.

Como obter: basta apresentar receita médica e documento com foto em uma farmácia credenciada.

Além disso, aposentados também têm o direito de manter o plano de saúde empresarial após se desligarem da empresa, desde que tenham contribuído mensalmente enquanto estavam empregados.

Base legal: Resolução Normativa nº 279 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Esse é um dos direitos que aposentados pelo INSS têm e não sabem, e que pode fazer diferença significativa no orçamento, principalmente para quem tem gastos contínuos com saúde.

7. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) complementar

Muitos aposentados com renda baixa podem acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a aposentadoria, em casos específicos. Embora o BPC seja voltado principalmente a idosos com mais de 65 anos que não recebem outro benefício, existem situações em que o aposentado pode requerer apoio adicional, caso o valor da aposentadoria seja inferior a um salário mínimo e o núcleo familiar esteja em situação de vulnerabilidade.

Como solicitar: o pedido deve ser feito pelo CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e confirmado no Meu INSS.

Esse benefício pode garantir complementação de renda e inclusão em programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício da Prestação Continuada na forma de assistência eventual.

Direitos extras que poucos conhecem, mas fazem diferença

Além dos sete principais direitos já listados, há outros benefícios complementares que muitos aposentados também podem acessar:

a) Isenção de IPTU

Alguns municípios oferecem isenção total ou parcial do IPTU para aposentados com renda limitada. É necessário verificar a legislação local, pois as regras variam de cidade para cidade.

b) Tarifa Social de Energia Elétrica

Aposentados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa podem pagar valores reduzidos na conta de luz, conforme determina o programa Tarifa Social.

c) Empréstimo consignado com juros reduzidos

O crédito consignado para aposentados do INSS tem as menores taxas de juros do mercado, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício. É um direito garantido por lei, mas é importante utilizar com cautela para evitar endividamento.

Como garantir que seus direitos sejam respeitados

Saber que existem sete direitos que aposentados pelo INSS têm e não sabem é apenas o primeiro passo. O segundo é agir com base nessas informações.

Veja como você pode garantir o acesso a esses benefícios:

Mantenha seus dados atualizados no INSS e no CadÚnico.
Isso evita perda de benefícios e facilita o cruzamento de informações com outros programas sociais.
Guarde todos os documentos e comprovantes de contribuição.
Eles são essenciais em revisões ou pedidos de correção do benefício.
Use o portal Meu INSS.
A ferramenta gratuita permite solicitar revisões, consultar extratos e agendar atendimentos.
Busque orientação profissional.
Um advogado previdenciário ou contador especializado pode identificar direitos que passam despercebidos.
Acompanhe atualizações da legislação.
As regras do INSS mudam com frequência, e estar bem informado é o melhor caminho para não perder oportunidades.

Conclusão: informação é o maior direito do aposentado

Muitos aposentados vivem com dificuldades sem saber que têm benefícios garantidos por lei que poderiam melhorar sua renda e qualidade de vida. Saber que existem sete direitos que aposentados pelo INSS têm e não sabem é um passo essencial para mudar essa realidade.

Desde a revisão do benefício até isenções de impostos, descontos em remédios, prioridade em serviços e gratuidade no transporte, são várias as possibilidades que o aposentado pode e deve aproveitar.

Se você conhece alguém que recebe aposentadoria e nunca ouviu falar desses direitos, compartilhe este conteúdo. A informação correta pode representar mais dignidade, segurança e tranquilidade para quem dedicou a vida inteira ao trabalho.